Os Municípios selecionados na primeira etapa do PAC Seleções 2023 têm até 15 de abril para finalizar a preparação das obras, com um prazo total de 270 dias a partir da publicação das portarias. Ao todo, serão realizadas 1.744 obras em 1.308 Municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o programa apresenta riscos, pois prevê a construção de novas unidades de saúde sem assegurar recursos para a equipagem e operação dessas estruturas. Isso pode sobrecarregar os Municípios, que precisarão arcar com os custos a longo prazo. É fundamental que o programa inclua não apenas investimentos em infraestrutura, mas também um planejamento eficaz para aquisição de equipamentos e manutenção dos serviços, garantindo assim sua efetividade.

Os Entes locais e Estados devem licitar e contratar as obras até a data mencionada. O não cumprimento desse prazo poderá acarretar o cancelamento da proposta, resultando em redistribuição dos recursos para outras entidades federativas.

Imagem: Divulgação/Ministério da Saúde
Fonte: Agência CNM de Notícias