Atenção, gestores municipais: o prazo para a aferição da execução dos recursos do primeiro ciclo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi prorrogado. A nova data-limite é 8 de julho de 2025, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 1º de julho, por meio da Portaria 222/2025.
Até essa data, os Entes federativos devem ter executado pelo menos 60% dos recursos recebidos, conforme indicado pela listagem oficial do Ministério da Cultura. A extensão do prazo resultou de demandas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outras entidades, que destacaram os desafios enfrentados pelos municípios na implementação da política cultural.
O Ministério da Cultura informou que esta prorrogação é a última permitida sem afetar os repasses futuros. Portanto, a CNM recomenda que os gestores intensifiquem seus esforços para assegurar os pagamentos até 7 de julho.
A CNM reitera seu compromisso em representar os municípios junto ao governo federal, atuando proativamente para garantir a execução das políticas públicas de cultura. A entidade continuará monitorando os avanços da política e oferecendo notas técnicas, materiais de apoio e consultoria especializada para os gestores.
