Atenção, gestores! A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta sobre a necessidade de execução dos recursos do programa Escola em Tempo Integral (ETI) do ciclo 2023/2024, com prazo até 31 de outubro. A não utilização poderá resultar na devolução dos valores recebidos, que são destinados a ações de manutenção e desenvolvimento do Ensino, conforme o art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

A CNM enfatiza que há menos de seis meses para utilização efetiva dos recursos do ETI. É importante ressaltar que recursos do Programa não podem ser usados para remuneração de pessoal ativo, inativo e pensionista, nem para aquisição de alimentação escolar, tornando-se desafios significativos na implementação do programa pelos municípios.

Os repasses dependem das matrículas acordadas. Cada município deve prestar contas no Sistema BB Gestão Ágil e comprovar as matrículas declaradas no Censo Escolar, que fundamentam o repasse financeiro.

Repasses e saldo em conta
O governo federal alocou cerca de R$ 2,7 bilhões para os municípios, mas, até abril de 2025, R$ 1,5 bilhão (55%) ainda estava sem utilização. Apenas 852 municípios (18,1%) conseguiram executar todos os recursos, mantendo apenas saldo residual. A média de execução entre os municípios é de 45,6%, com a região Norte liderando com 54%, enquanto Centro-Oeste registrou apenas 35,8%. Os estados também enfrentam dificuldades, com R$ 1,2 bilhão em conta e uma execução média de 20% até abril.

Preocupações da CNM
A baixa execução dos recursos aponta para fragilidades estruturais e compromete a efetividade do Programa, podendo resultar em subutilização ou devolução ao governo. Uma falta de alinhamento entre os objetivos da União e as capacidades técnicas e financeiras de municípios e estados é uma preocupação central, pois muitos deles têm, de fato, enfrentado dificuldades para aplicar os recursos do ETI.

Atualmente, 3.837 municípios (81,8%) ainda têm saldo em conta, devido a fatores como o curto prazo para execução, inexperiência de novos gestores, dúvidas sobre a aplicação dos recursos, dificuldades em processos licitatórios e a necessidade de contratação de pessoal qualificado.

Adesão dos Municípios
O Programa, lançado há dois anos pela Lei 14.640/2023, visa criar matrículas em tempo integral nas redes públicas de ensino, com um investimento de R$ 4,17 bilhões para a criação de 1 milhão de novas matrículas. No primeiro ciclo, 4,6 mil municípios (84%) aderiram, pactuando 512 mil novas matrículas, enquanto os estados pactuaram 488 mil.