O Ministério da Cultura anunciou a Portaria 200/2025, publicada em 14 de abril, que estabelece as diretrizes para o segundo ciclo da Política Nacional Aldir Blanc. Os gestores têm até 26 de maio de 2025 para elaborar seus planos de ação.
Essa política destina R$ 15 bilhões a Estados e Municípios por meio de cinco ciclos. O primeiro, com R$ 3 bilhões, foi realizado entre dezembro de 2023 e março de 2024, com execução até 30 de junho de 2025. Com a nova Portaria, o governo inicia a execução do segundo ciclo. Confira quanto seu Município irá receber.
Os gestores devem acessar a plataforma TransfereGov para preencher o plano de ação, que será plurianual e explicará como os recursos serão utilizados. Para receber os valores, os Municípios precisam cumprir alguns requisitos:
- Apresentar o plano de ação na plataforma TransfereGov.
- Executar pelo menos 60% dos recursos do ciclo anterior.
- Assinar o Termo de Adesão, comprometendo-se a investir recursos próprios na cultura.
- Elaborar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR), fundamentado em escutas públicas, detalhando a aplicação dos recursos.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicará em breve uma cartilha com orientações para ajudar os gestores a cumprirem as exigências e garantirem o acesso aos recursos.
Fonte: Agência CNM de Notícias
