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Prazo Até 19 de Setembro: Municípios Devem Enviar o Plano de Aplicação dos Recursos da Lei Aldir Blanc – AMA

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Os Municípios têm até 19 de setembro para enviar o Plano de Aplicação dos Recursos (PAR) referente à Política Nacional Aldir Blanc. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que esse prazo foi prorrogado pela Portaria do Ministério da Cultura 235/2025, publicada recentemente.

A prorrogação foi uma resposta às dificuldades relatadas por entidades representativas, incluindo a CNM, que observaram desafios relacionados à plataforma CultBR e ao novo sistema de registro do PAR. Contudo, o Ministério da Cultura assegura que não haverá alteração no cronograma de repasse de recursos, e a CNM enfatiza a importância do envio do PAR dentro do prazo estabelecido.

É fundamental que o PAR seja elaborado com participação da sociedade civil, preferencialmente através do Conselho Municipal de Cultura ou, na ausência deste, por agentes culturais locais. O registro deve ser feito na plataforma CultBR.

Para ajudar no processo, acesse este vídeo tutorial que orienta os Municípios sobre como registrar o PAR adequadamente.

Fonte: Agência CNM de Notícias

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