Os Municípios selecionados na 1ª etapa do PAC seleções 2023 têm até 15 de abril para finalizar as etapas preparatórias das 1.744 obras planejadas em 1.308 cidades, com prazo de 270 dias a partir da publicação das portarias.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta riscos no programa, que prevê a construção de novas unidades de saúde sem assegurar recursos para equipamentos e operacionalização. Isso pode gerar custos adicionais para os Municípios a longo prazo. É crucial que o programa inclua não apenas investimentos em infraestrutura, mas também um planejamento eficaz para a aquisição de equipamentos e a manutenção dos serviços, garantindo sua funcionalidade plena.

Os Estados e Municípios devem licitar e contratar as obras até a data limite. O não cumprimento desse prazo poderá levar ao cancelamento da proposta, permitindo a redistribuição dos recursos a outras entidades federativas.

Foto: Divulgação/Ministério da Saúde
Fonte: Agência CNM de Notícias