O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), através da 6ª Promotoria de Justiça de Penedo, uniu forças com a Prefeitura Municipal e diversos órgãos de segurança para estabelecer diretrizes relacionadas à realização dos festejos de Bom Jesus dos Navegantes previstos para 2026. Esse consenso foi formalizado em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) durante uma reunião virtual, realizada no dia 17 de outubro, com o intuito de garantir tanto a ordem pública quanto a segurança dos participantes do evento.

Dentre as principais decisões contidas no acordo, destaca-se a proibição da venda de bebidas alcoólicas, bem como qualquer outra bebida, em embalagens de vidro, além da venda de alimentos em espetos de madeira no perímetro onde ocorrerá a festividade. Tais medidas visam minimizar os riscos de acidentes e garantir um ambiente mais seguro para todos os presentes.

Outra consideração importante estabelecida no TAC diz respeito à conscientização dos ambulantes. Eles serão orientados sobre a proibição legal de vender bebidas alcoólicas para menores de idade. O descumprimento dessa norma pode acarretar sérias consequências, incluindo responsabilização criminal. Essa iniciativa reflete a preocupação das autoridades em proteger os jovens e assegurar que os festejos ocorram num clima de responsabilidade.

Além disso, o sistema de monitoramento já implantado pela Prefeitura com câmeras de vídeo será mantido na área dos shows. A colaboração da Polícia Militar é fundamental nesse aspecto, pois um representante da corporação estará presente na sala de monitoramento, facilitando intervenções mais rápidas caso surjam situações que demandem ação policial.

Para quem acompanha os shows na arena, foi definido que as apresentações musicais devem encerrar até às cinco horas da manhã, garantindo assim que a festividade respeite um horário razoável de término.

A Marinha do Brasil também desempenhará um papel importante, sendo responsável pela fiscalização das embarcações que navegam no Rio São Francisco, assegurando que a lotação e a regularidade dos marinheiros estejam em conformidade com as normas.

O TAC reafirma ainda o comprometimento das Polícias Civil e Militar em oferecer policiamento ostensivo e registrar flagrantes quando necessário. O Corpo de Bombeiros, por sua vez, realizará vistorias técnicas de segurança e estará prontamente disponível para atender emergências durante o evento. O Conselho Tutelar terá uma equipe de sobreaviso, pronta para intervir em situações envolvendo crianças e adolescentes, garantindo assim a proteção dos menores durante os festejos.

Essas diretrizes, acordadas entre as partes, têm como objetivo comum a promoção de uma festividade que celebre a cultura local com segurança e responsabilidade, reforçando a importância de uma colaboração eficaz entre as instituições envolvidas.

Com informações e fotos da Prefeitura de Penedo