Na última segunda-feira, dia 9 de outubro, teve início o cadastramento dos imóveis situados no Loteamento Vitória que são elegíveis para o Programa Moradia Legal. Essa iniciativa representa uma colaboração entre a Prefeitura de Penedo, o Tribunal de Justiça de Alagoas e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg).
Este novo ciclo do programa, que está sob a supervisão da Procuradoria Geral do Município, pretende atender a um grande número de famílias daquela região, facilitando a regularização e a emissão do título de propriedade das residências. A ação é destinada especialmente a imóveis com área de até 250 metros quadrados e, o mais relevante, ocorre de forma completamente gratuita.
O procurador Francisco Guerra, responsável pelo programa em Penedo, fez um apelo para que os moradores do Loteamento Vitória recebam a equipe designada para a coleta de dados. Os técnicos, que estarão em uniformes e portando identificação, têm à missão de realizar os levantamentos necessários para a formalização da propriedade. Guerra ressaltou a importância dessa iniciativa, que visa garantir segurança jurídica e proteção econômica aos proprietários, por meio da concessão da escritura pública do imóvel, um passo crucial para o reconhecimento legal da residência.
Para que o processo de cadastramento transcorra de maneira mais ágil, os moradores devem disponibilizar alguns documentos essenciais em locais de fácil acesso. Entre eles, estão o RG, CPF, certidão de nascimento, casamento ou óbito, além de um comprovante de residência e, se disponível, o recibo de compra e venda do imóvel, assim como o Número de Identificação Social (NIS).
A Procuradoria Geral do Município, que fica localizada na Avenida Getúlio Vargas e está disponível de segunda a sexta-feira no horário comercial, pode ser contatada em caso de dúvidas ou necessidade de informações adicionais sobre o programa.
A equipe encarregada do cadastramento conta com oito servidores da Prefeitura, todos uniformizados com camisa branca que exibe as logomarcas da Prefeitura, do Tribunal de Justiça de Alagoas e do Programa Moradia Legal, além de identificações pessoais, facilitando ainda mais o reconhecimento pelos cidadãos.
Vale destacar que, enquanto o custo de legalizar um imóvel de maneira convencional pode variar entre R$ 8 mil e R$ 10 mil — incluindo despesas com plantas, autorizações, honorários advocatícios e taxas cartoriais —, o Programa Moradia Legal oferece essa regularização sem qualquer ônus financeiro para os beneficiários, promovendo assim uma oportunidade acessível para a legalização da propriedade.
Com informações e fotos da Prefeitura de Penedo
