A Prefeitura Municipal de Penedo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Juventude (SEMCLEJ), lançou o Edital de Credenciamento nº 005/2025, cuja finalidade é a formação dos integrantes do Conselho Municipal de Políticas Culturais (CMPC). Este edital segue as diretrizes da Lei Municipal nº 1.845/2024 e visa a seleção de representantes da sociedade civil que atuarão como membros deste importante órgão consultivo.

Essa nova fase é uma complementação ao Chamamento Público nº 002/2025, previamente publicado, e atende à necessidade de adequação do processo de composição do conselho à recente legislação municipal em vigor. Embora o edital anterior tenha sido mantido como referência, as modificações e adições estabelecidas nesta nova versão são pertinentes e devem ser observadas por todos os interessados.

O principal objetivo do credenciamento é coletar representantes de diferentes segmentos culturais da comunidade de Penedo. Os cargos a serem preenchidos incluem tanto as funções de titulares quanto de suplentes nas áreas de Artes Cênicas e Audiovisuais, Música e Dança, Cultura Popular, Artesanato e Artes Plásticas, além de Culturas Afro-brasileiras e Instituições Culturais devidamente regularizadas no município.

Os conselheiros terão um mandato de dois anos, contados a partir da data de nomeação e posse, com a possibilidade de recondução imediata para os que forem escolhidos. As instituições e demais agentes culturais que desejarem engajar-se no CMPC precisam preencher a ficha de credenciamento e a autodeclaração, que estão anexas ao edital. A entrega da documentação deve ser feita em um envelope lacrado na sede da SEMCLEJ, situada no centro histórico da cidade.

Para pessoas físicas, é exigido o fornecimento de CPF, RG ou CNH, juntamente com um comprovante de residência atualizado. Já as pessoas jurídicas precisam entregar documentos como ato constitutivo, estatuto atual, ata da última eleição da diretoria e ata de posse, além da documentação dos representantes indicados.

Vale ressaltar que apenas pessoas físicas residentes em Penedo que comprovem atuação na área cultural e instituições voltadas à preservação do patrimônio cultural e à promoção de ações culturais poderão se inscrever. A participação está restrita a candidatos que se enquadrem nos critérios estabelecidos pela Lei Municipal nº 1.845/2024 e que não tenham sido considerados inidôneos pelo poder público, tampouco estejam em processo de dissolução. Cada candidato ou instituição pode concorrer apenas em um segmento específico.

A análise da documentação será feita por uma comissão formada por três membros da SEMCLEJ, que avaliará a conformidade dos inscritos. Em caso de indeferimento, os interessados terão a chance de recorrer em um prazo de um dia útil após o resultado ser divulgado. Os critérios de desempate se basearão no tempo de atuação como agente cultural, sendo necessária a apresentação de declarações que comprovem essa atividade.

Com informações e fotos da Prefeitura de Penedo