CGU Lança Consulta Pública para Reestruturação da Plataforma Fala.BR

A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou, no dia 28 de abril, uma consulta pública para coletar sugestões sobre a reestruturação da Plataforma Fala.BR, sistema de ouvidoria e acesso à informação do Governo Federal. Coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Informação e Ouvidoria-Geral da União, a consulta ficará aberta até 16 de maio de 2025. As contribuições devem ser enviadas pelo formulário disponível na Plataforma Participa + Brasil.

Este processo visa aprimorar a plataforma, tornando-a mais acessível e eficiente, de acordo com as necessidades dos cidadãos. A CGU destaca que as sugestões serão públicas, exceto aquelas protegidas por legislações específicas sobre dados pessoais, e serão divulgadas após o término da consulta.

A Plataforma Fala.BR oferece a qualquer cidadão a possibilidade de enviar pedidos de informação, denúncias, reclamações e sugestões, facilitando a comunicação com órgãos federais e administradores de diferentes esferas de governo. O sistema permite ainda acompanhar prazos e visualizar respostas, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e a Lei de Proteção e Defesa dos Usuários de Serviços Públicos.

Cidadãos que já utilizaram a plataforma são incentivados a participar, contribuindo para o fortalecimento dos canais de ouvidoria e acesso à informação no Brasil.