Contribua com a Estratégia Nacional de Mitigação até 9 de Maio

O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) abre, nesta quarta-feira (9/4), uma consulta pública para a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima. As contribuições podem ser enviadas pela plataforma Brasil Participativo até 9 de maio.

Qualquer cidadão, seja individualmente ou em grupo, pode participar, incluindo movimentos sociais, empresas, governos locais e a comunidade científica.

A ENM visa garantir que o Brasil atinja suas metas de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2035, com a meta de se tornar uma economia com emissões líquidas zero até 2050. Essa estratégia abrange todos os setores da economia e é fundamentada em princípios e prioridades nacionais.

Entre os objetivos, estão:

• Controle do desmatamento em todos os biomas.
• Conservação e restauração dos ecossistemas.
• Transição para uma matriz de transporte sustentável e de baixo carbono.
• Expansão de fontes de energia renovável.
• Modernização industrial para baixo carbono.

A ENM está sendo desenvolvida desde setembro de 2023 pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que integra 23 ministérios. A iniciativa busca alinhar o Brasil às metas do Acordo de Paris, limitando o aquecimento global a 1,5ºC em comparação aos níveis pré-industriais.

Após o término da consulta pública, todas as sugestões serão analisadas e integradas a um novo documento, que será submetido ao CIM para aprovação.

Plano Clima: Estrutura e Estratégias

A ENM, juntamente com a Estratégia Nacional de Adaptação, forma a base do Plano Clima, que orientará as ações brasileiras de enfrentamento à mudança climática até 2035. O plano contempla eixos de mitigação, focando na redução de emissões de gases de efeito estufa, e adaptação aos impactos da mudança climática.

Serão desenvolvidos planos setoriais e temáticos, com sete dedicados à mitigação e 16 à adaptação. Estes planos incluirão Estratégias Transversais para a Ação Climática, que abordarão financiamento, governança e capacitação, além de medidas para uma transição justa.

Desde setembro de 2023, o CIM lidera a elaboração do Plano Clima, que também passará por consultas públicas. O primeiro item a receber contribuições foi a Estratégia Nacional de Adaptação em novembro de 2024. Até 25 de abril, os planos temáticos e setoriais de Adaptação estão abertos a sugestões.