O juiz André Parízio, da Comarca de Capela, agendou para o dia 26 de maio, às 10h, uma audiência referente à ação civil pública contra a concessionária Verde Ambiental Alagoas, responsável pelos serviços de água e esgoto no município. A audiência visa discutir questões controvertidas, promover acordos e estabelecer um cronograma de ações, uma vez que a empresa é acusada de aumentos tarifários abusivos, multas injustificadas e cobranças retroativas.

O magistrado suspendeu as ações individuais relacionadas ao caso, afirmando que a proposta da Defensoria Pública possui caráter coletivo. Com isso, ele destacou a importância de resolver problemas estruturais que impactam toda a comunidade, não apenas indivíduos isolados. Para isso, ele defende uma abordagem colaborativa que integre a Defensoria, o Ministério Público, a Prefeitura e representantes da sociedade civil.

Parízio ressaltou que processos estruturais exigem flexibilidade e diálogo, possibilitando a adaptação do rito processual para alcançar soluções efetivas. Ele mencionou a possibilidade de escolher um perito consensualmente para avaliar casos específicos e a realização de uma audiência pública para informar a população sobre as medidas em andamento.

Contexto do Caso
A Defensoria Pública iniciou a ação após diversas reclamações de consumidores sobre aumentos indevidos nas tarifas e multas aplicadas sem a devida notificação por meio do Termo de Ocorrência de Irregularidade (TOI). Além disso, tramitam na comarca várias ações individuais, junto a processos do Ministério Público e do Município de Capela, todos relacionados à prestação de serviços de água e esgoto.

O juiz decidiu suspender as ações individuais para evitar decisões contraditórias e promover a análise conjunta das ações coletivas, o que, segundo ele, otimiza o sistema judicial local e melhora a eficiência dos serviços prestados.

Processo nº 0700471-15.2023.8.02.0041

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