O prazo para estados e municípios responderem às diligências técnicas adicionais do Pacto Nacional pela Retomada de Obras na Educação Básica e Profissionalizante foi prorrogado por 60 dias. A nova data de entrega, estabelecida pela Portaria nº 310, publicada no Diário Oficial da União em 31 de março de 2025, é até 30 de maio de 2025.
Este pacto visa retomar e finalizar obras paralisadas ou inacabadas na educação básica sob a gestão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Dados atualizados em 2 de abril revelam que ainda existem 658 obras pendentes em 402 municípios no Brasil. Dentre elas, 205 são destinadas à educação infantil, 191 ao ensino fundamental, 15 ao ensino profissionalizante, além de 231 quadras e coberturas.
O programa tem um investimento previsto de R$ 4,1 bilhões, que pode gerar 552 mil vagas em tempo integral ou até 1,1 milhão em dois turnos nas redes públicas de ensino. É vital que os entes federativos cumpram os prazos para assegurar a execução dos projetos e melhorar as condições de ensino. O não atendimento a essas exigências poderá resultar no cancelamento das obras.
O monitoramento das obras é realizado pelo Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC, o Simec. Para acessar o sistema, é necessário ter o cadastro no Novo Habilita. Dúvidas podem ser esclarecidas agendando atendimento pelo Balcão Virtual do FNDE.
Número de obras com pendências por UF:
| UF | Obras Pendentes |
|---|---|
| AC | 1 |
| AL | 10 |
| AM | 23 |
| AP | 12 |
| BA | 68 |
| CE | 46 |
| DF | 1 |
| ES | 3 |
| GO | 54 |
| MA | 54 |
| MG | 34 |
| MS | 3 |
| MT | 21 |
| PA | 80 |
| PB | 11 |
| PE | 55 |
| PI | 34 |
| PR | 17 |
| RJ | 19 |
| RN | 12 |
| RO | 3 |
| RR | 15 |
| RS | 17 |
| SC | 8 |
| SE | 14 |
| SP | 17 |
| TO | 26 |
| Total: | 658 |
A lista completa está disponível no portal do FNDE e é atualizada semanalmente. Acesse aqui.
