Na última sexta-feira, 26 de setembro, o Novo PAC Saúde concluiu a formalização das propostas de obras do programa Seleções 2025, permitindo que estados e municípios iniciem a execução. Com orçamento já empenhado e prazos reduzidos, o programa visa acelerar a construção de unidades de saúde, beneficiando diretamente a população.

Obras Contempladas

Prazos de 180 dias para Ação Preparatória

A Portaria GM/MS nº 8.241/2025, publicada em 26 de setembro, estabelece diretrizes para a ação preparatória das obras do Novo PAC Saúde, iniciadas a partir de junho de 2025, no modelo de transferência fundo a fundo. Esta fase é essencial para garantir segurança e agilidade na execução dos projetos.

Pela nova regulamentação, os prazos para obras habilitadas após a publicação da portaria começam a contar a partir de uma portaria específica do Ministério da Saúde. Para projetos já habilitados, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS) incluídas em portarias de 23 de setembro, a contagem se inicia em 26 de setembro de 2025, data de publicação da Portaria GM/MS nº 8.241.

A ação preparatória, que terá um total de 180 dias, inclui a assinatura do contrato, a emissão da ordem de serviço e a instalação de placa padrão. Existe também um prazo de 120 dias para a comprovação da publicação do edital de licitação, ambos podendo ser prorrogados mediante justificativas técnicas via Sistema de Monitoramento de Obras (SISMOB).

Os municípios têm até 30 de dezembro de 2025 para enviar o projeto básico e documentação à Caixa Econômica Federal, visando cumprir o cronograma de avanço das obras nas Policlínicas.

Apoio aos Gestores Locais

Para garantir que estados e municípios respeitem os prazos, o Ministério da Saúde disponibiliza um conjunto de ferramentas e orientações, incluindo:

• Projetos referenciais com planilhas orçamentárias regionalizadas;
• Modelos validados pela Anvisa para facilitar análises;
• Kit de licitação adaptado com documentos de referência;
• Capacitações contínuas, através de lives e congressos;
• Canais de atendimento personalizados via WhatsApp e telefone, para suporte direto aos gestores.

Com isso, o Novo PAC Saúde assegura uma execução ágil e segura das obras, promovendo a expansão e a modernização da rede pública de saúde no país.