O Decreto 12.512 de 12 de junho de 2025, publicado no Diário Oficial da União, cria a Rede Brasileira de Bancos de Alimentos. O objetivo é integrar e fortalecer esses bancos, reduzir o desperdício de alimentos e garantir acesso à alimentação saudável.
O decreto atualiza o papel e as prerrogativas dos bancos de alimentos, visando diminuir impactos ambientais, combater a fome e a insegurança alimentar, e aumentar a capacidade técnica dessas instituições. Além disso, busca disseminar conhecimento sobre as iniciativas e incentivar doações e trabalho voluntário.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca a importância dessas atualizações e aponta que os Municípios estão comprometidos com a gestão e o financiamento dos bancos de alimentos e de políticas públicas de segurança alimentar. É crucial que essas iniciativas sejam acompanhadas de mais investimentos federais.
A Rede Brasileira de Bancos de Alimentos (RBBA) pautará suas atividades em princípios como a valorização da cultura alimentar, economia circular e articulação intersetorial, promovendo integração entre segurança alimentar e assistência social.
O acesso a alimentos adequados, alinhados ao Guia Alimentar do Ministério da Saúde e à cesta básica prevista no Decreto 11.936, de 5 de março de 2024, é central nas diretrizes da RBBA.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) será responsável pela governança da RBBA, publicando um ato normativo que criará um Comitê Gestor para supervisionar as atividades da rede.
A adesão à RBBA será válida por cinco anos e poderá ser renovada. Os bancos de alimentos que se enquadrarem poderão ser geridos por entes federativos, centrais de abastecimento e organizações da sociedade civil.
O monitoramento e avaliação das atividades da RBBA serão realizados pelo MDS em conjunto com o Comitê Gestor, utilizando uma plataforma digital para facilitar a coleta e a transmissão de dados, garantindo transparência e agilidade.
Bancos de alimentos
Os bancos de alimentos são entidades sem fins lucrativos que captam, recebem e distribuem alimentos doados, priorizando a gestão sustentável e a redução de perdas, atendendo principalmente famílias em situação de insegurança alimentar.
De acordo com o Censo do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), esses bancos estão presentes em 581 municípios, sendo 54,2% mantidos apenas com recursos municipais.
Foto: MDS
Da Agência CNM de Notícias
