A Prefeitura de Penedo anuncia uma importante iniciativa para fortalecer o ordenamento urbano e valorizar os servidores públicos. Com a publicação do Decreto Municipal nº 962/2025, a gestão municipal regulamenta a concessão do Prêmio de Produtividade Fiscal aos fiscais de postura da Superintendência de Fiscalização Urbana (SUFISCU), conforme estipulado na Lei nº 1.272/2007.
O objetivo desse novo decreto é estabelecer regras claras para a distribuição mensal do incentivo, o qual será calculado com base em uma tabela de pontuação que considera as ações fiscalizatórias realizadas por cada servidor. A proposta visa estimular o desempenho funcional, aumentar a arrecadação e garantir uma fiscalização urbana mais eficiente em Penedo.
Segundo o prefeito Ronaldo Lopes, a regulamentação do Prêmio de Produtividade Fiscal representa um avanço significativo no compromisso da gestão com a valorização do servidor público e a eficiência administrativa. Para Lopes, o decreto reconhece o trabalho dos fiscais de postura, incentivando uma atuação mais responsável e com resultados efetivos para a cidade.
O decreto especifica que os fiscais só serão elegíveis para receber o benefício após atingirem no mínimo 50 pontos mensais, com um limite máximo de 200 pontos por mês. A pontuação é convertida em valores financeiros, sendo 80% da Unidade Fiscal de Penedo (UFIP) a base para o cálculo. Caso um servidor ultrapasse os 200 pontos, o saldo restante será acumulado para os meses seguintes e poderá ser pago na data do seu aniversário funcional, conforme as diretrizes do regulamento.
A tabela de produtividade anexa ao decreto inclui diversas atividades que geram pontos, como a emissão de alvarás, autos de infração, fiscalizações noturnas e ações educativas. Além disso, estão listadas tarefas específicas, como a organização de ambulantes em eventos de grande porte, como a Festa de Bom Jesus dos Navegantes.
A regulamentação do Prêmio de Produtividade Fiscal representa mais uma ação da gestão municipal em prol da valorização dos servidores e da melhoria na prestação de serviços à população. Além de reconhecer o esforço dos fiscais de postura, esse novo decreto contribui para tornar Penedo uma cidade mais organizada, fiscalizada e eficiente.
Com informações e fotos da Prefeitura de Penedo
