A Advocacia-Geral da União (AGU), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Colégio Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Condege) firmaram, em 18 de setembro, um protocolo de intenções para melhorar o atendimento às vítimas de fraudes relacionadas a descontos indevidos em benefícios previdenciários. A nova parceria permitirá que as defensorias públicas estaduais atuem em defesa dos cidadãos quando o INSS não consegue realizar o ressarcimento.
Os defensores públicos ou advogados privados poderão ajudar vítimas que tiveram suas contestações não reconhecidas pelas entidades associativas. Essas situações criam litígios entre o segurado e as associações, sem vínculo direto com o INSS. A colaboração proporciona acesso rápido aos dados dos beneficiários que contestaram os descontos, permitindo que defensores representem aposentados e pensionistas que não aceitam a documentação como prova de consentimento.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, destacou que essa articulação busca evitar longas disputas judiciais, promovendo um processo mais eficiente para os idosos e vulneráveis. O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, enfatizou a importância da Defensoria Pública para proteger aqueles que foram lesados, enquanto a presidente do Condege, Maria Luziane Ribeiro de Castro, apontou que a atuação das defensorias deve priorizar o diálogo em vez de judicialização.
### Parceria Interinstitucional
Com este protocolo, as defensorias públicas poderão firmar acordos de cooperação técnica com o INSS, facilitando o acesso às informações dos beneficiários. Essa medida é uma extensão do acordo interinstitucional celebrado no Supremo Tribunal Federal (STF) para ressarcir aposentados e pensionistas afetados por fraudes.
Desde julho, após a homologação do STF, o governo iniciou a fase de reparação aos atingidos, permitindo que mais de 2,3 milhões de pessoas aderissem ao acordo de ressarcimento. Até agora, foram devolvidos R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas, reforçando o compromisso do governo com a justiça e proteção aos mais vulneráveis.
