Gestores municipais, fiquem atentos! A Resolução 04/2025, publicada no Diário Oficial da União, estabelece os editais para inscrição de projetos na segunda etapa do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC). Esta resolução abrange a seleção e habilitação de propostas para a construção de creches e pré-escolas de Educação Infantil, além da aquisição de ônibus escolares.

Os editais estão disponíveis no site do Novo PAC. O objetivo é promover obras em diversas áreas, com ênfase na Educação, permitindo que os Municípios proponham a construção de novas unidades de Educação Infantil e a aquisição de ônibus para transporte escolar.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que os gestores devem cadastrar suas propostas na plataforma TransfereGov até 31 de março. Portanto, é crucial que os Municípios fiquem atentos às modalidades, regras e prazos estabelecidos para a participação nesse processo.

Fonte: Agência CNM de Notícias