A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) atualizou as diretrizes do Ranking da Qualidade da Informação Contábil e Fiscal no Siconfi, com objetivo de aprimorar a avaliação e a participação dos Municípios. Essas mudanças estão descritas na Portaria STN 1.514/2025, publicada em 15 de julho de 2025.

Principais Mudanças

• Prazos: O período para consulta pública sobre as verificações do Ranking deve encerrar pelo menos 30 dias antes da divulgação dos resultados.
• Transparência: Uma planilha preliminar de desempenho nas dimensões 2, 3 e 4 poderá ser divulgada, permitindo que os Entes conheçam seu posicionamento antecipadamente.
• Recursos: Contestações devem ser apresentadas durante a consulta pública. O silêncio após esse prazo será considerado como concordância tácita, não sendo aceitos recursos após a divulgação final.

Impactos para os Municípios

As alterações enfatizam a necessidade de monitorar o calendário de divulgação do Ranking e examinar atentamente os resultados preliminares. A visualização antecipada do desempenho possibilita ajustes pontuais, mas requer que os gestores estejam alertas aos prazos, já que não haverá chance de recurso após a publicação final.

Atuação da CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha as alterações no Siconfi e no Ranking da Qualidade da Informação, reiterando seu compromisso em oferecer suporte a gestores municipais através de informações técnicas e orientações, visando aumentar a transparência, qualidade e eficiência das informações contábeis e fiscais.

Fonte: Agência CNM de Notícias