Novas funcionalidades foram lançadas no módulo de relatórios gerenciais do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Este aprimoramento proporciona aos gestores acesso a dados estratégicos sobre folha de pagamento e obrigações trabalhistas, facilitando o controle fiscal e aumentando a transparência na administração pública.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) celebra essa inovação, pois atende à demanda crescente por ferramentas que ajudem os gestores municipais a revisar informações antes da submissão ao eSocial. A medida reforça o compromisso da CNM em modernizar a gestão pública, minimizando erros que podem resultar em autuações ou bloqueios de recursos. Assim, o novo módulo se torna um aliado crucial para os Municípios, promovendo segurança jurídica e conformidade nas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Estabelecido pelo Decreto 8.373/2014, o Módulo de Relatórios Gerenciais do eSocial organiza as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais informadas pelos empregadores em um formato acessível. O acesso é feito pelo portal do eSocial, com um certificado digital válido para gestores ou contadores municipais. Após login, é possível usar a aba Relatórios Gerenciais para personalizar filtros e gerar relatórios em formatos como PDF ou Excel. Para mais informações, consulte o manual gerencial.

Essa atualização também proporciona maior eficiência no cumprimento das normas e na prevenção de autuações. A CNM destaca que o uso deste módulo é estratégico, considerando que os gastos com pessoal representam uma parte significativa do orçamento público. Com relatórios mais precisos, as prefeituras podem evitar desperdícios, identificar irregularidades e planejar ajustes, contribuindo para a saúde financeira das contas. Além disso, a ferramenta facilita o atendimento às exigências de órgãos de controle, como os Tribunais de Contas, que demandam informações detalhadas sobre a folha de pagamento.

Fonte: Agência CNM de Notícias