O Ministério da Saúde anunciou um incentivo financeiro para expandir as especialidades de saúde bucal nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) do Sistema Único de Saúde (SUS). A nova medida, descrita na Portaria MS 6.755/2025, foi publicada em 26 de março e visa custear especialidades não oferecidas até então. Contudo, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os valores adicionais disponibilizados são considerados baixos.
Os valores mensais do incentivo são:
– R$ 4.620,00 para cada CEO Tipo I, por especialidade adicional;
– R$ 6.160,00 para cada CEO Tipo II, por especialidade adicional;
– R$ 10.780,00 para cada CEO Tipo III, por especialidade adicional.
A CNM recomenda que os municípios analisem cuidadosamente se devem aderir ao incentivo, já que terão custos adicionais com a contratação de profissionais e aquisição de insumos. Aproximadamente 950 municípios têm CEOs que podem se beneficiar dessa medida.
Os gestores municipais interessados devem submeter uma proposta à Comissão Intergestores Regional (CIR) e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de sua região. É importante ressaltar que o custeio pelo Ministério da Saúde dependerá da disponibilidade financeira e priorizará CEOs situados em áreas de maior vulnerabilidade.
Para mais detalhes, consulte a Portaria MS 6.755/2025 na íntegra aqui.
