O governo federal atualizou as diretrizes para a inclusão de famílias unipessoais nos programas Bolsa Família e Auxílio Gás. Agora, a inclusão e a atualização cadastral desses beneficiários devem ser realizadas por meio de entrevistas domiciliares, conforme a Portaria MDS 1.070/2025.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que essa regra não se aplica a famílias unipessoais de povos indígenas, comunidades quilombolas, pessoas em situação de rua, ex-trabalhadores em condições análogas à escravidão, catadores de materiais recicláveis e que estão em situação de trabalho infantil.

As visitas domiciliares representam um desafio significativo para os municípios, especialmente devido à diminuição do repasse do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF). Portanto, é fundamental que os municípios cumpram as condições estabelecidas na Portaria MDS 1.041/2024 para garantir o incentivo financeiro relacionado ao IGD-PBF.

Fonte: Agência CNM de Notícias