As diretrizes dos Projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs) voltadas para locação social foram recentemente atualizadas pelo Fundo de Apoio à Estruturação e Desenvolvimento de Projetos de Concessões e PPPs (FEP). Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), essas atualizações são cruciais para impulsionar as iniciativas de PPPs ligadas ao Programa Minha Casa, Minha Vida.

Entre as principais alterações, o FEP agora inclui o setor de Habitação, permitindo a elaboração de estudos que avaliem a viabilidade técnica, social, econômica e ambiental dos projetos. Essa abordagem visa aumentar a maturidade das PPPs de locação social no Brasil, oferecendo uma alternativa de moradia a famílias de baixa renda, com aluguéis mais acessíveis por meio da colaboração entre os setores público e privado. Os projetos consideram a situação fiscal dos municípios, buscando identificar oportunidades para parcerias eficazes. Para mais informações, os gestores podem consultar a Nota Técnica 27/2024.

Nos projetos-piloto, cabe aos municípios assegurar uma administração eficiente das moradias sociais, incluindo a gestão de terrenos e a presença de uma equipe qualificada para monitorar a execução contratual e a gestão do parque habitacional. A CNM enfatiza a importância da avaliação da capacidade fiscal e gerencial dos gestores municipais. Atualmente, cinco projetos foram selecionados, com a meta de alcançar até dez municípios.

As PPPs representam uma solução para a oferta de serviços públicos em áreas como construção e modernização de escolas, hospitais, infraestrutura urbana, habitação e cidades inteligentes. A CNM tem trabalhado na promoção de apoio por parte dos governos estaduais e federal, incentivando a capacidade gerencial dos municípios e acompanhando os desafios enfrentados na concessão de serviços públicos. A entidade oferece uma cartilha que orienta os gestores sobre as PPPs, abordando alternativas e aprofundando o entendimento sobre o tema.

Locação Social
A locação social é uma modalidade do Programa Minha Casa, Minha Vida, que permite que famílias paguem aluguéis reduzidos em parques públicos de moradia. Diferente de outras modalidades, o objetivo aqui não é a aquisição da casa própria, mas sim garantir que o aluguel não ultrapasse 20% da renda familiar, especialmente nas faixas 1 e 2 do programa.

Fonte: Agência CNM de Notícias