Medida Provisória Reformula Tarifa Social de Energia elétrica

O presidente Lula assinou, em 21 de maio, a Medida Provisória que reformula a Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando mais de 60 milhões de brasileiros. A nova proposta estabelece gratuidade na conta de luz para famílias inscritas no CadÚnico, com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh/mês, o que pode atender 16 milhões de pessoas.

Além disso, famílias com deficiência, idosos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), comunidades indígenas, quilombolas e aquelas em sistemas de geração offgrid também estão incluídas. Se o consumo exceder 80 kWh, o pagamento será proporcional. Famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh/mês serão isentas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Lula afirmou que o objetivo é tornar a energia elétrica mais acessível para todos, incluindo pequenos empreendedores.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou a importância da proposta para o desenvolvimento econômico e social do país, buscando justiça tarifária e corrigindo distorções no setor elétrico.

A MP também promove liberdade ao consumidor, permitindo a escolha de fornecedores de energia. A abertura do mercado está programada para agosto de 2026 para indústrias e comércio e para dezembro de 2027 para residências.

O texto agora seguirá para o Congresso Nacional, onde o MME acompanhará a tramitação. Medidas estruturais garantirão a neutralização de custos das isenções e promoverão um mercado energético mais competitivo e sustentável.

Pilares da Reforma: Justeza, Liberdade e Equilíbrio

A reforma se baseia em justiça tarifária, liberdade ao consumidor e equilíbrio no setor, permitindo que os consumidores escolham sua fonte de energia e assegurando uma distribuição equitativa dos custos. A implementação será gradual, respeitando contratos e garantindo segurança jurídica.