A portaria interministerial do MEC e do MF divulgou novas previsões de repasse da União, com um aumento esperado de 4,15% na arrecadação para 2025.
Compartilhar no Facebook |
Compartilhar no Twitter |
Compartilhar no Telegram |
Compartilhar no WhatsApp
Agência Gov | Via FNDE
07/05/2025 14:17
O FNDE atualizou os cálculos em conformidade com a lei que regulamenta o novo Fundeb.
O Ministério da Educação (MEC) e o Ministério da Fazenda (MF) publicaram a Portaria Interministerial MEC/MF nº 4, de 30 de abril de 2025, que apresenta novas estimativas para as complementações da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2025. A previsão para receitas vinculadas ao Fundeb subiu de R$ 325,5 bilhões para R$ 339 bilhões, refletindo um aumento de 4,15% (R$ 13,5 bilhões). A complementação total da União aumentou R$ 2,3 bilhões, de R$ 56,5 bilhões para R$ 58,8 bilhões.
As complementações da União abrangem os valores por aluno, como o Valor Anual por Aluno (VAAF) e o Valor Anual Total por Aluno (VAAT). Com o aumento, os Valores Anuais Mínimos por Aluno definiram em R$ 5.699,17 (VAAF-MIN) e R$ 8.071,76 (VAAT-MIN).
Gerida pelo FNDE, a complementação visa garantir equidade na distribuição de recursos para a educação básica pública, valorizando as redes de ensino que melhoram a gestão e os indicadores de aprendizagem. Pelo menos dez estados e 1.849 municípios são beneficiários do VAAF, 2.425 municípios estão recebendo VAAT, e 2.837 estão na lista do VAAR.
O FNDE revisa as estimativas das receitas vinculadas ao Fundeb a cada quatro meses, garantindo que as complementações sejam atualizadas, otimizando a aplicação dos recursos e reduzindo impactos negativos no ajuste anual de contas.
Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica é um fundo especial estadual, que se alimenta de recursos provenientes de impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, visando exclusivamente a educação.
Totalmente redistribuído, o fundo tem como finalidade a manutenção e desenvolvimento da educação básica e a valorização dos profissionais da educação.
Saiba mais.
A reprodução é gratuita, desde que citada a fonte.
