Professores da Educação Infantil Reconhecidos como Profissionais do Magistério

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei n° 15.326/2026, que oficialmente reconhece os professores da educação infantil, responsáveis por crianças de zero a cinco anos, como profissionais do magistério. Essa legislação, publicada no Diário Oficial da União em 7 de janeiro de 2026, assegura a estes educadores o direito ao piso salarial nacional e à inclusão em planos de carreira, contanto que sejam aprovados em concurso público.

A nova lei altera a Lei nº 11.738/2008 (Piso Salarial do Magistério) e a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional). Agora, professores que atuam em creches e pré-escolas, com formação em nível médio na área de magistério ou curso superior, têm garantido acesso ao enquadramento nas iniciativas de carreira.

Importante: A aplicação da lei requer regulamentação através de legislações estaduais ou municipais. Após a regulamentação, os cargos e funções serão ajustados às novas normas.

Sobre o Magistério: Os profissionais atuantes na educação básica, que incluem docentes e funções de apoio pedagógico, são considerados parte do magistério público.

Para mais informações, acesse o link: Notícia do Planalto.

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