Foi publicado o Decreto 12.680/2025, que estabelece a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade. Este decreto reconhece a obesidade como uma doença crônica e um problema de saúde pública que demanda ações colaborativas entre diferentes setores e esferas governamentais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância dessa política, ressaltando a necessidade de apoio às prefeituras para sua implementação.
Com enfoque intersetorial, o decreto visa reduzir a obesidade entre adultos e, consequentemente, entre crianças e adolescentes, priorizando populações vulneráveis. Seus principais objetivos incluem a promoção de ambientes alimentares saudáveis, acesso a alimentos naturais e a diminuição do consumo de produtos ultraprocessados, além de incentivar a atividade física e conscientizar sobre os impactos sociais da obesidade.
O Decreto define conceitos essenciais, como ambiente alimentar (locais de interação entre indivíduos e alimentos, como escolas e restaurantes), desertos alimentares (áreas com escassez de alimentos saudáveis) e pântanos alimentares (regiões com predominância de ultraprocessados). Também promovem a integração entre o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (Suas) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sidan), destacando a importância da colaboração nas comunidades, especialmente com famílias inscritas no Cadastro Único e beneficiárias do Programa Bolsa Família.
Responsabilidades municipais
O decreto orienta Estados, Municípios e o Distrito Federal a alinharem suas políticas de prevenção da obesidade com as diretrizes estabelecidas. A Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) será responsável por criar guias e materiais de apoio para facilitar a implementação.
Outras ações
A coordenação e o monitoramento da Estratégia serão realizados por um Comitê Gestor Intersetorial, ligado à Caisan, enquanto o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) irá assegurar o controle social. Um plano operativo, que definirão metas e indicadores de curto, médio e longo prazo, será criado pelo Poder Executivo federal, sendo a execução atrelada à disponibilidade orçamentária.
Posicionamento da CNM
A CNM considera a Estratégia um valioso instrumento para fortalecer as Políticas locais de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN). Contudo, destaca que a efetivação das ações depende de recursos orçamentários, o que pode ser um desafio para Municípios, especialmente os de pequeno e médio porte, que já enfrentam limitações em suas capacidades técnicas e financeiras. A CNM enfatiza a urgência de assegurar recursos adequados para garantir a implementação contínua e eficaz das ações de prevenção da obesidade e promoção da SAN.
