A seleção de propostas para projetos de urbanização de favelas está aberta por meio do programa Periferia Viva, estabelecido pelo Decreto 12.260/2024. As propostas podem incluir obras de habitação e regularização fundiária urbana. Estão habilitados a participar 445 Municípios com população igual ou superior a 300 mil habitantes, além dos Estados e do Distrito Federal.

Os recursos para essa iniciativa podem vir do Orçamento Geral da União (OGU) ou do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), conforme detalhado na Instrução Normativa 6/2025. O prazo para envio de propostas ao OGU se encerra em 31 de março, enquanto o FGTS aceita propostas de forma contínua.

A urbanização de favelas também pode contemplar infraestrutura, prevenção de desastres, questões socioeconômicas e acesso a serviços públicos. Cada projeto deve ser adaptado às realidades locais e demandas regionais, não existindo uma solução única para todo o território nacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que as prefeituras consultem todos os normativos relevantes para escolherem as melhores soluções e contrapartidas para as obras. É importante que a gestão municipal esteja atenta aos custos de manutenção de equipamentos públicos após sua construção.

Além disso, a CNM sugere que a equipe municipal se familiarize com a plataforma Transferegov.br para garantir o correto preenchimento dos formulários. Informações e tutoriais adicionais estão disponíveis na Plataforma Êxitos, acessível através do Conteúdo Exclusivo da CNM.

Fonte: Agência CNM de Notícias
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil