Estão abertas as inscrições para o Programa Periferia Viva, que visa a urbanização de favelas através de propostas de habitação e regularização fundiária urbana. A seleção é destinada a 445 Municípios com população a partir de 300 mil habitantes, além de Estados e do Distrito Federal, permitindo que se inscrevam propostas diversas.

A regulamentação prevê dois tipos de financiamento: via Orçamento Geral da União (OGU) e pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Para o OGU, o prazo para enviar propostas é até 31 de março, enquanto o FGTS aceita propostas de forma contínua. As orientações são detalhadas na Instrução Normativa 6/2025.

Além de habitação e regularização fundiária, os projetos devem contemplar infraestrutura urbana, prevenção de desastres, e acesso a serviços públicos. A urbanização de áreas periféricas requer soluções adaptadas às especificidades locais, considerando as demandas socioeconômicas de cada região.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que os Municípios se familiarizem com os normativos e busquem a melhor forma de oferecer contrapartidas para viabilizar as obras. Especial atenção deve ser dada aos custos de manutenção de equipamentos públicos após a construção.

A CNM também sugere que as equipes municipais utilizem a plataforma Transferegov.br para o preenchimento correto dos dados. Para mais informações e tutoriais, acesse a Plataforma Êxitos no Conteúdo Exclusivo da CNM.

Da Agência CNM de Notícias
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil