Em julho, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) iniciaram repasses do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único no Sistema Único de Assistência Social (PROCAD-SUAS). Conforme anunciado, foi transferido 50% do valor previsto para cada ente federado.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores que, devido ao pagamento inicial apenas da metade dos recursos, é essencial um planejamento cuidadoso para a utilização desse montante. O governo federal ainda não definiu uma data para o pagamento do valor restante, que será disponibilizado após a recomposição do orçamento da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único.
Critérios de Partilha para os Municípios
- Entes que movimentaram os recursos em 2023 e 2024, baseando-se no saldo de 31/01/2025;
- Entes regularizados conforme a Portaria 109/2020 e o artigo 30 da LOAS;
- Piso mínimo de R$ 12 mil para todos os Municípios e o Distrito Federal que cumprirem o inciso I;
- Valor por cadastro/entrevista domiciliar em área urbana: R$ 86,00;
- Valor por cadastro/entrevista domiciliar em área rural: R$ 154,00;
- Valor em área da Amazônia Legal: R$ 195,00;
- Metrópoles devem atualizar 30% das famílias unipessoais de baixa renda sem cadastro ou upload documental;
- Demais municípios devem atualizar 35% dessas famílias.
A CNM enfatiza que as ações do PROCAD-SUAS são complementares e não substituem as atividades ligadas ao Índice de Gestão Descentralizada do Programa Bolsa Família (IGD-PBF). Os recursos devem ser utilizados para a aquisição de equipamentos, veículos, materiais gráficos e outras necessidades que garantam a operacionalização dos cadastros domiciliares, busca ativa e comunicação com as famílias.
Para mais detalhes sobre a alocação de recursos, acesse o Informe 71/2025 do MDS.
Sobre o Programa
O PROCAD-SUAS foi criado para fortalecer a gestão descentralizada do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Os critérios de partilha de financiamento para 2025 visam promover a inclusão, atualização e regularização dos cadastros unipessoais, além de facilitar a busca ativa de famílias dos Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) e a destinação de bens e serviços para atender o público do Cadastro Único.
