A Confederação Nacional de Municípios (CNM) revelou que, das 4,9 mil obras previstas para retomada, 2,6 mil (52%) estão aptas ou em processo de retomada, enquanto 2,4 mil (48%) foram desvinculadas, não podendo mais receber financiamento da União. Isso implica que as prefeituras correm o risco de devolver cerca de R$ 3,6 bilhões ao governo federal. Essa situação gera preocupações quase dois anos após o lançamento do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, conforme a Lei 14.719/2023.

A Bahia se destaca com 266 obras desvinculadas, seguida do Maranhão, com 252. Em contraste, Acre e Rondônia registram os menores números, com 8 e 23 obras, respectivamente. A devolução dos recursos está relacionada ao cancelamento das obras e à obrigatoriedade de prestação de contas, que exige a devolução das verbas com juros e correção monetária.

Motivos
Das 2,4 mil obras desvinculadas, 1,6 mil não aderiram ao pacto, enquanto cerca de 800 não atenderam aos requisitos para a continuidade do financiamento. Segundo Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, os principais fatores incluem altos custos das contrapartidas municipais, a falta de necessidade do projeto e a conclusão das obras com recursos próprios, uma situação antiga sem resolução.

Uma pesquisa da CNM com 356 municípios apontou que 43% consideram insuficiente o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mesmo com a correção pelo Índice Nacional de Custo da Construção (INCC). Além disso, 72% dos municípios ainda não receberam recursos federais.

Alerta
Para evitar a devolução de recursos, a CNM orienta os gestores municipais sobre as regras de prescrição e arquivamento estabelecidas pela Resolução 344/2022 e pela Instrução Normativa 98/2024 do Tribunal de Contas da União (TCU). É crucial que as prefeituras enviem justificativas e documentos para regularizar obras dentro do Pacto, especialmente as concluídas com recursos próprios.

O FNDE recomenda que municípios com obras finalizadas, mas ainda classificadas como paralisadas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), utilizem o Protocolo Digital para enviar justificativas e atualizarem seu status, incluindo fotos como comprovação da conclusão.

Consulte a situação das obras do seu município acessando o painel de obras.

Em caso de dúvidas, contate o atendimento virtual do FNDE.

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Fonte: Agência CNM de Notícias