O repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado em 9 de julho, fruto dos esforços do movimento municipalista liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao longo dos últimos 11 anos. Neste ano, os 5.569 municípios brasileiros compartilharão R$ 9,1 bilhões, um valor essencial para enfrentar a queda nas receitas, especialmente em julho, quando se observa a redução drástica de recursos.

Esta transferência extra é garantida pela Emenda Constitucional (EC) 84/2014, resultado de uma proposta aprovada pelo Congresso Nacional, sensibilizado pela CNM quanto à diminuição das receitas em julho e seu impacto na prestação de serviços públicos.

Tradicionalmente, o FPM enfrenta uma queda em julho devido à sazonalidade da arrecadação e à atividade econômica. Desde que a CNM conquistou essa medida, foram alocados R$ 57 bilhões para os municípios.

Cálculo e Diretrizes

O cálculo do repasse adicional é feito com base na arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do período de julho do ano passado a junho deste ano. Importante ressaltar que o 1% adicional do FPM não é sujeito à retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No entanto, os municípios devem alocar 25% desse valor para a educação, respeitando os mínimos constitucionais.

A CNM oferece uma plataforma para monitorar as transferências constitucionais, permitindo que os gestores acompanhem os repasses. Para mais informações sobre os valores e coeficientes por estado, acesse o levantamento completo da CNM aqui.

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