O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos lançou o Modelo de Governança e Gestão Pública, acessível pelo site Gestaopublicagov.br, conforme a Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023. Esta iniciativa visa aprimorar a governança pública e a gestão dos recursos federais transferidos aos municípios, garantindo serviços públicos mais eficientes.

O Modelo deve ser aplicado pelos municípios através do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão – IMGG 100 Pontos, comprometendo todos os entes e órgãos públicos em sua implementação. O Gestaopublicagov.br incorpora recomendações de órgãos de controle, focando no fortalecimento da governança e na melhoria da prestação de contas, oferecendo mais transparência e melhor uso dos recursos públicos.

Desde 2023, as instituições que se destacam na implementação do Modelo são reconhecidas anualmente no Evento de Reconhecimento Nacional da Excelência na Governança e Gestão Pública, que ocorre durante o Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União em Brasília. Os municípios podem competir em oito categorias, de acordo com a população e a renda per capita, desde que apliquem o Modelo até 31 de dezembro do ano anterior ao evento.

A implementação é realizada eletronicamente por meio de um sistema gratuito, e a Secretaria de Gestão e Inovação oferece capacitações e cursos EaD sobre o Modelo. Materiais orientadores, como o Guia do IMGG 100 Pontos, estão disponíveis no site oficial.

Em 2024, haverá uma reunião virtual com representantes dos entes federativos para discutir a disseminação do Modelo. Os municípios interessados devem manifestar seu interesse e indicar um representante para comunicação com a equipe do Gestaopublicagov.br. A data e o link para a reunião serão divulgados posteriormente.