Atenção, gestores! O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca prefeitos e prefeitas a se unirem em Brasília de 14 a 16 de julho pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. Esta proposta, elaborada pela CNM, aborda dívidas municipais com a União, precatórios e a não incidência de Pasep sobre as receitas dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
Três emendas da CNM foram aceitas pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), mas o foco agora é garantir a aprovação da Emenda 5, proposta pelo deputado Gilson Daniel (PODE-ES), que pode gerar uma economia de R$ 9,8 bilhões por ano para mais de 1.257 municípios.
Para fortalecer essa mobilização, Ziulkoski pede a presença dos gestores na capital federal. A PEC 66/2023 é vista como essencial para a sustentabilidade fiscal dos municípios, oferecendo um alívio em momentos de crise previdenciária. A Emenda 5, inspirada na Emenda Constitucional (EC) 113/2021, promoverá equidade nas regras dos RPPS municipais com as aplicadas pela União, incentivando reformas que possam resultar em um ganho financeiro de R$ 300 bilhões a longo prazo.
Programação da Mobilização em Brasília
A agenda começa na segunda-feira, 14 de julho, com concentração na sede da CNM às 15h, onde Ziulkoski explicará as demandas do movimento. Na terça-feira, às 8h, os gestores participarão da Comissão Especial da PEC 66/2023, onde a votação do relatório está prevista. O texto deve ser votado no Plenário da Câmara na tarde do mesmo dia. A presença dos prefeitos é crucial para sensibilizar os parlamentares e garantir a consideração de todas as emendas da CNM. Inscrições em breve.
Detalhes da Mobilização pela PEC 66/2023
Quando? 14 a 16 de julho (segunda a quarta-feira)
Onde? Sede da CNM e Congresso Nacional
Programação Preliminar:
14/07 – 15h: Concentração na sede da CNM
15/07 – 8h: Comissão Especial da PEC 66/2023 – Câmara dos Deputados. Tarde: Plenário da Câmara (a depender da pauta do Congresso)
16/07: Possível votação da PEC se não ocorrer na terça-feira.
