O Ministério das Mulheres lançou, nesta segunda-feira (03), a Cartilha de Orientação para Emendas Parlamentares do PLOA 2026. Este documento visa auxiliar parlamentares na alocação de recursos para políticas públicas voltadas ao empoderamento feminino, com foco em três eixos principais: igualdade de decisão e poder, combate à violência e autonomia econômica.
A cartilha apresenta programas, ações e valores mínimos para investimentos, além de exemplos claros de políticas públicas para mulheres. As iniciativas incluem a criação das Casas da Mulher Brasileira, fortalecimento da Central Ligue 180 e incentivo à participação feminina em espaços de poder.
Segundo a ministra Márcia Lopes, a ferramenta visa fortalecer a democracia ao garantir que as necessidades da população sejam atendidas com planejamento e transparência.
O documento também oferece informações sobre prazos, modalidades de aplicação e contatos para esclarecer dúvidas. A cartilha está disponível no site do Ministério das Mulheres.
Parlamentares com questões sobre a apresentação de emendas podem contatar a Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares (ASPAR) pelo telefone (61) 2027-3209/3655/3532 ou pelo e-mail: aspar@mulheres.gov.br.
Ações orçamentárias previstas para 2026:
PROGRAMA 5661: Igualdade de Decisão e Poder para as Mulheres
- Ação 21GF: Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder
- Ação 21GH: Funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher
PROGRAMA 5662: Mulher Viver Sem Violência
- Ação 00SN: Apoio à Implementação de Casas da Mulher Brasileira
- Ação 21GI: Apoio ao Funcionamento da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180
- Ação 21GJ: Apoio a Iniciativas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres
PROGRAMA 5663: Autonomia Econômica das Mulheres
- Ação 21GG: Promoção da Igualdade de Direitos e Autonomia Econômica das Mulheres
