O Ministério das Mulheres lançou o Edital nº 7/2025, que destina R$ 10 milhões para fortalecer a gestão de políticas públicas voltadas à igualdade de gênero e ao combate à violência contra as mulheres. O objetivo é ampliar a participação feminina nos espaços de poder.
Essa iniciativa faz parte do Programa de Fortalecimento da Gestão de Políticas para Mulheres, coordenado pela Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política (SENATP). O programa oferece doações de bens e equipamentos, além de apoio técnico e capacitação para os órgãos responsáveis por implementar políticas para as mulheres.
A ministra Márcia Lopes destacou a importância do fortalecimento das estruturas locais, afirmando que é essencial para garantir a eficácia das políticas públicas em todo o país. O edital foi anunciado durante a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada em Brasília, que reuniu milhares de participantes e estabeleceu diretrizes para as políticas de igualdade de gênero.
A secretária da SENATP, Sandra Kennedy Viana, ressaltou que o investimento visa aumentar a capacidade das secretarias municipais, promovendo maior eficiência e sustentabilidade nas políticas para as mulheres.
Quem pode participar
Os municípios elegíveis para inscrição devem:
- Ter até 100 mil habitantes, conforme dados do IBGE.
- Possuir uma Secretaria ou outro órgão de Políticas para as Mulheres formalmente instituído.
- Manter um Conselho Municipal dos Direitos da Mulher ativo.
- Não ter sido beneficiados em chamamentos semelhantes nos últimos três anos.
As inscrições são realizadas online através do Formulário 1 – Requerimento de Manifestação de Interesse. O prazo para habilitação é de até 10 dias corridos após a publicação no Diário Oficial da União, seguido por etapas de análise documental e recursos.
Dúvidas podem ser enviadas para edital.carros@mulheres.gov.br.
Critérios e seleção
As propostas serão avaliadas com base em:
- Tempo de existência da secretaria ou órgão municipal.
- Atuação do conselho de direitos da mulher.
- Realização de conferência municipal.
- Existência de um plano municipal de políticas para mulheres.
- Qualidade do plano de utilização do veículo.
- Número de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Uma Comissão de Seleção, formada por servidores do Ministério das Mulheres, garantirá a transparência e rastreabilidade do processo.
Investimento e entrega dos veículos
Os R$ 10 milhões são parte da Ação Orçamentária 21GF, que visa promover a participação efetiva das mulheres. Cada município selecionado poderá receber um veículo zero quilômetro, do tipo sedã, destinado exclusivamente às atividades das Secretarias de Políticas para as Mulheres. A doação será formalizada através de um Termo de Doação assinado pela ministra e pelo(a) prefeito(a) do município, assegurando o uso adequado do bem.
