Presidente da AMA Procura Capacitar Servidores para Cumprir Nova Portaria de Saúde

Na última quarta-feira, 15 de abril, foi publicada a Portaria GM/MS nº 6.870/2025, que altera significativamente a execução das transferências do Fundo Nacional de Saúde (FNS) vinculadas a emendas parlamentares. Essa mudança impacta todos os municípios alagoanos, especialmente em um contexto de desafios para garantir a qualidade dos serviços de saúde pública.

A principal alteração da portaria exige que, para receber os recursos, os municípios apresentem um Plano de Trabalho. Este documento deve incluir uma descrição detalhada dos objetivos, justificativas, metas e a aplicação dos valores recebidos. Além disso, é necessário que o plano esteja em consonância com o Plano de Saúde do município, o PAS, LDO, LOA e o Relatório Anual de Gestão (RAG), podendo demandar atualização do planejamento local e aprovação nas instâncias competentes.

Para obras e reformas, os municípios devem seguir as diretrizes da Portaria de Consolidação nº 6/2017, que regulamenta esses investimentos. No caso de entidades sem fins lucrativos, os repasses estão condicionados à produção autorizada e qualificação dos processos. A análise técnica dos planos poderá gerar exigências e, se não atendidas no prazo, os recursos serão considerados tecnicamente impedidos.

Essa nova regulamentação representa mais uma exigência para municípios que já enfrentam a falta de profissionais qualificados, sistemas de informação desatualizados, e um desalinhamento entre os planos municipais e as exigências federais.

Diante desse cenário, o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, iniciou a articulação para uma capacitação técnica direcionada aos gestores municipais. O objetivo é assegurar que prefeitos e secretários de saúde possam elaborar os planos exigidos de forma eficiente, garantindo acesso rápido aos recursos e evitando obstáculos burocráticos na execução das emendas parlamentares.

A AMA também está em diálogo com a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (COSEMS/AL) para oferecer suporte técnico necessário. “A área da saúde já é deficitária e representa uma das maiores dificuldades para os gestores municipais. Nosso papel é preparar os municípios para não perderem recursos essenciais para o atendimento à população”, afirmou o presidente da AMA.

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