Ministério da Saúde Libera Recursos para Construção de Unidades Básicas de Saúde

O Ministério da Saúde publicou, no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22), a Portaria GM/MS nº 8.205/2025, autorizando municípios brasileiros a utilizarem recursos federais para a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Em Alagoas, 25 cidades foram beneficiadas.

Essa iniciativa visa fortalecer a atenção primária à saúde, essencial para melhorar o acesso aos serviços de saúde e a infraestrutura local. Com esses recursos, os municípios poderão oferecer melhores condições para médicos e equipes de saúde atenderem a população.

Além das 25 cidades alagoanas, outras 775 em todo o Brasil também foram contempladas, totalizando R$ 1,7 bilhão alocados por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Municípios Beneficiados em Alagoas

Os municípios alagoanos que receberão os recursos são:

• Belém
• Cacimbinhas
• Carneiros
• Coité do Nóia
• Delmiro Gouveia
• Dois Riachos
• Inhapi
• Jacaré dos Homens
• Maceió
• Maragogi
• Maravilha
• Marechal Deodoro
• Monteirópolis
• Olivença
• Palestina
• Pão de Açúcar
• Penedo
• Pilar
• Porto Calvo
• Porto de Pedras
• Rio Largo
• São Luís do Quitunde
• São Miguel dos Campos
• Senador Rui Palmeira
• Viçosa

Marcelo Beltrão, presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), enfatizou a importância da medida para o Sistema Único de Saúde (SUS), destacando que as UBS são a porta de entrada para o sistema de saúde pública.

“É um avanço significativo que aumenta o acesso, reduz filas e melhora o atendimento, fortalecendo nossa atenção primária”, comentou Beltrão.

Orientações e Próximos Passos

Conforme o art. 3º das portarias, o Fundo Nacional de Saúde irá repassar os recursos em parcela única aos Fundos Municipais de Saúde, após a verificação das condições necessárias.

Os municípios têm até 270 dias para concluir os preparativos e iniciar as obras dentro de 90 dias após a aprovação. Mais informações e acompanhamento do processo podem ser realizados no site oficial do PAC ou pela plataforma Transferegov.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a AMA alertam para que os gestores estejam atentos ao uso de recursos próprios, caso os repasses não sejam suficientes, e para respeitar os prazos a fim de evitar devoluções de recursos ou suspensões de contratos.