O Ministério da Saúde lançou, em 18 de março, o edital 2 da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) para o 41º ciclo do Programa Mais Médicos para o Brasil. Este edital abrange a adesão e renovação de Municípios e do Distrito Federal ao programa de provisão de médicos.
O edital oferece 2.279 vagas, sendo 1.183 na modalidade coparticipativa. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que, nesta modalidade, os Municípios devem cobrir os custos da bolsa dos médicos contratados, que é de R$ 14.058,00 por profissional, descontados diretamente dos recursos destinados à Atenção Primária à Saúde.
Além dos custos com as bolsas, os Municípios também precisam arcar com os auxílios-moradia e alimentação dos médicos, gerando um impacto financeiro significativo nas administrações locais. Por isso, a CNM enfatiza a importância de uma análise detalhada da viabilidade de adesão ao programa e suas implicações no financiamento da saúde.
A CNM defende que o Ministério da Saúde priorize a contratação de profissionais de saúde, arcando integralmente com os custos do Programa Mais Médicos e ampliando o limite de contratações. “Não é aceitável que os Municípios, com maiores responsabilidades e menor participação tributária, sejam os principais responsáveis pelos custos”, afirma Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Os desafios enfrentados pelos Municípios foram destacados em um estudo de crise divulgado em 2024, durante a XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Veja a publicação completa aqui.
