O Diário Oficial da União de 29 de setembro anunciou um novo prazo para que gestores municipais cadastrem propostas na plataforma Transferegov. Conforme a Portaria 1.130/2025, Municípios com até 50 mil habitantes têm até 3 de outubro para enviar suas informações para o programa Minha Casa, Minha Vida.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) consultou a Caixa Econômica Federal e obteve orientações sobre os procedimentos de cadastramento. Para realizar o cadastro, é necessário acessar a plataforma com login e senha e utilizar o código do programa 5600020250030.
Para verificar se seu Município foi contemplado, consulte a Portaria 892/2025. As equipes dos 2.726 Municípios selecionados devem prestar atenção aos requisitos relacionados à área destinada à construção das unidades habitacionais.
Em caso de dúvidas, os gestores podem acessar o Kit FNHIS, que visa otimizar o uso dos recursos locais para projetos de engenharia e arquitetura na fase de contratação, embora seu uso não seja obrigatório.
