Os Municípios selecionados para o programa Minha Casa, Minha Vida, destinado a localidades com até 50 mil habitantes (FNHIS), têm até 12 de setembro para cadastrar suas propostas na plataforma Transferegov. Em agosto, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou a listagem dos Municípios contemplados.

Para apoiar nesse processo, a CNM consultou a Caixa Econômica Federal e recebeu orientações sobre os procedimentos de cadastramento. O cadastramento é realizado na plataforma com login e senha, usando o código do programa 5600020250030. É fundamental que as equipes dos 2.726 Municípios observem os critérios para a área destinada à construção das unidades habitacionais, garantindo a correta informação das mesmas.

A CNM acredita que a expansão dos programas de habitação para Municípios de pequeno porte é vital, especialmente após mais de 13 anos sem contratações nesse segmento. Este foi um tema central da XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. A CNM orienta prudência aos Municípios, ressaltando a importância de uma avaliação detalhada sobre sua capacidade técnica e financeira para a execução dos investimentos e gestão do cadastro habitacional, além das fases do trabalho técnico social.

Gestores que tiverem dúvidas podem acessar o Kit FNHIS, que visa otimizar o uso de recursos locais em projetos de engenharia e arquitetura.