O MEC regulamenta oferta de cursos semipresenciais com nova legislação que define áreas e percentuais de carga horária obrigatórios.
Agência Gov | Via MEC
20/05/2025 18:54
O Ministério da Educação (MEC) publicou, em 20 de maio de 2025, a Portaria nº 378/2025, que regulamenta a oferta de cursos superiores. A norma determina percentuais mínimos de carga horária para os cursos presenciais e semipresenciais por área.
Conforme o Decreto nº 12.456/2025, também publicado no mesmo dia, as graduações em medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia devem ser exclusivamente presenciais. O curso de medicina, por exemplo, deve ser integralmente ofertado em formato presencial, enquanto os outros quatro requerem, no mínimo, 70% de carga horária presencial.
Além dessas áreas, a norma regula a oferta de cursos de bacharelado e tecnologia nas áreas de saúde, engenharia, agricultura, silvicultura, pesca e veterinária, permitindo formatos presencial ou semipresencial com, no mínimo, 40% de carga horária presencial e 20% de atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Os cursos de educação, ciências naturais, matemática e estatística também necessitam de pelo menos 30% de atividades presenciais. As licenciaturas seguem regras específicas das Diretrizes Curriculares Nacionais, que têm prioridade sobre as novas normas.
As instituições de ensino terão liberdade para definir como ofertar as demais graduações entre os três formatos. As regras da portaria já estão em vigor, com um período de transição de dois anos para adaptação dos cursos. Alunos já matriculados em EaD poderão concluir seus cursos no formato original.
Nova Política de EaD – Desenvolvida através de diálogo amplo com diversos setores, a Nova Política de Educação a Distância contou com a colaboração de especialistas e reuniões do Conselho Consultivo para Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-PARES).
Além disso, foram realizadas 20 visitas técnicas e consultas a entidades representativas da educação, estudantes e movimentos sociais. O MEC insere-se nas discussões com o Conselho Nacional de Educação (CNE), Inep, Capes e secretarias de Educação Superior e Profissional e Tecnológica (Sesu e Setec), bem como colaborações internacionais e audiências públicas.
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