O Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Tribunal de Contas da União (TCU) lançam a nova edição da Cartilha para Conselheiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Esta versão revisada e atualizada, disponível no portal do FNDE, foi criada para apoiar os quase 80 mil conselheiros de Alimentação Escolar no Brasil, promovendo a transparência e a participação social no programa.

A cartilha detalha o funcionamento do PNAE, que garante refeições diárias para aproximadamente 39 milhões de estudantes em mais de 144 mil escolas públicas. Com um orçamento anual médio de R$ 5,4 bilhões, o programa une os direitos à educação e à alimentação adequada, reforçando o compromisso do Brasil com a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável, especialmente por meio da agricultura familiar.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, esta nova edição representa a continuidade de uma política pública fundamental. Ele destaca que a alimentação escolar é um exemplo de como se pode promover a educação de qualidade e a nutrição adequada, afirmando que “o futuro do Brasil começa na escola e no prato de cada estudante”.

A presidente do FNDE, Fernanda Pacobahyba, enfatiza o simbolismo do lançamento, já que o PNAE completa 70 anos, consolidando-se como uma das mais importantes políticas de segurança alimentar do mundo. Ela salienta que a cartilha é um reconhecimento ao trabalho dos conselheiros, fundamentais para o bom funcionamento do programa.

A nova edição oferece diretrizes atualizadas sobre o papel dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs), incluindo orientações para fiscalização de recursos e análise de prestações de contas. Além disso, incorpora novas metas, como a redução do uso de alimentos ultraprocessados e a aquisição de 80% de alimentos in natura até 2026.

A cartilha também aborda o Direito Humano à Alimentação Adequada e traz um panorama histórico do PNAE, marcos legais e boas práticas de governança. A partir de 2026, novos Cadernos Temáticos serão publicados, oferecendo orientações específicas sobre diversos temas relacionados ao programa.

Essa iniciativa reforça o compromisso do FNDE com a gestão pública eficiente e a garantia do direito de todos os estudantes a uma alimentação escolar saudável e de qualidade.

Para mais informações, acesse a Cartilha para Conselheiros do PNAE.