A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recebeu um retorno do Ministério da Educação (MEC) sobre a solicitação de prorrogação do prazo para a execução dos recursos do Programa Escola em Tempo Integral referente ao ciclo 2023/2024. Segundo o Ofício 159/2025, o MEC informou que, conforme a Resolução 18 e a Portaria 64, o prazo de execução financeira é de 24 meses a partir do término da fase de pactuação, finalizada em 31 de outubro de 2023. Assim, não haverá prorrogação, e o prazo final permanece em 31 de outubro deste ano.

O MEC destaca a importância de os entes federados priorizarem a execução financeira dentro do prazo para evitar a devolução de recursos e garantir a continuidade do programa. A CNM expressa preocupação, pois, segundo um levantamento de setembro, cerca de 4,7 mil municípios têm mais de R$ 1 bilhão disponível em conta, o que aumenta o risco de estorno se o prazo não for estendido.

Adicionalmente, a CNM ressalta que gestores municipais enfrentam desafios na execução dos gastos e na observância das regras aplicáveis, especialmente aqueles que herdaram obrigações de administrações anteriores. Essa situação reforça a necessidade de um prazo maior para adequar a execução e garantir que os recursos sejam utilizados de forma efetiva, sem prejuízos para as políticas públicas locais.

Fonte: Agência CNM de Notícias