O prefeito de Coruripe e presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Marcelo Beltrão, fez um alerta sobre os perigos do Projeto de Lei 1087/2025, que aborda a reforma do Imposto de Renda. Ele defende a inclusão de mecanismos de compensação financeira para os municípios, que enfrentarão perdas significativas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

“Sou a favor da reforma, pois o Brasil precisa corrigir distorções históricas no sistema tributário. No entanto, não se deve promover justiça fiscal às custas daqueles que estão na linha de frente, assistindo a população. A aprovação do projeto sem compensações reais pode estrangular as prefeituras e comprometer o desenvolvimento local”, alertou Marcelo.

Ele destacou que o FPM é a principal fonte de receita para a maioria dos municípios brasileiros e que uma redução sem contrapartida afetará serviços essenciais, como saúde, educação, infraestrutura e assistência social. “Os prefeitos já fazem milagres com recursos limitados. Retirar mais, sem oferecer uma solução imediatamente, é decretar o colapso dos serviços básicos. Isso não é responsabilidade fiscal, mas sim uma omissão em relação às cidades brasileiras”, criticou.

Como presidente da AMA, Marcelo está negociando com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a criação de um fundo de compensação permanente na reforma e já iniciou discussões com a bancada alagoana no Congresso.