Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, foi anunciado o projeto Mais Médicos Especialistas, que está com chamamento público aberto. Os Municípios, Estados e o Distrito Federal devem manifestar interesse em participar. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores sobre os riscos financeiros que o novo programa pode gerar para as administrações municipais.

Este projeto integra o Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória 1.301/2025. O Ministério da Saúde prevê que o chamamento vise aumentar a presença de médicos especialistas nas áreas do Sistema Único de Saúde (SUS) que apresentam carência, através de um programa de aprimoramento em serviço com a adesão dos entes federativos.

Compromissos dos Municípios

Aceitando o projeto, os Municípios compromisso-se a:

• expandir a atenção especializada (consultas, cirurgias, exames) com formação em serviço;
• ajudar na fixação de profissionais em áreas necessitadas;
• promover a integração entre Atenção Especializada, Atenção Primária e Vigilância em Saúde;
• implementar a Política de Educação Permanente em Saúde;
• fomentar inovações na saúde;
• criar ambientes de prática e aprendizagem;
• formar equipes especializadas nas linhas prioritárias de cuidado;
• garantir a infraestrutura necessária nos estabelecimentos de saúde.

Atenção
A CNM enfatiza a importância de uma análise detalhada antes da adesão. Os Municípios devem avaliar se possuem a infraestrutura adequada, como espaços físicos e equipamentos, além de considerar a sustentabilidade financeira da participação, incluindo custos indiretos.

A adesão deve respeitar o planejamento da rede de saúde e as pactuações regionais para evitar sobrecargas e desorganização do cuidado. Embora busque ampliar o acesso à assistência especializada, essa iniciativa pode aumentar a pressão financeira sobre os Municípios, já afetados pelo subfinanciamento dos serviços de saúde.

A CNM acompanha os desdobramentos do programa e já publicou alertas e críticas. Para mais detalhes, acesse a matéria CNM faz alertas sobre adesão municipal ao programa Agora Tem Especialistas.

Fonte: Agência CNM de Notícias