A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) tomou uma importante decisão durante sua sessão plenária mensal realizada na última quinta-feira (18). Ficou estabelecido que os processos empresariais terão um prazo máximo de 30 dias para serem finalizados, com exceção dos processos de sociedades anônimas.
Essa medida foi adotada devido à recorrência de processos parados por mais de um mês, mesmo diante das alternativas oferecidas pela Junta Comercial para agilizar a finalização e autenticação dos documentos. De acordo com a Juceal, existem 683 processos nessa situação, o que levou à necessidade de estabelecer um prazo para evitar novos atrasos.
A resolução plenária, que ainda será publicada, tem como objetivo padronizar os procedimentos com base nas diretrizes da Receita Federal, que prevê o cancelamento do Documento Básico de Entrada (DBE) conforme a instrução normativa de nº 2.119/2020 do órgão nacional.
Durante a reunião, o presidente da Juceal, Ricardo Dória, destacou a importância de oferecer serviços de forma eficiente, sem deixar de respeitar os prazos. A resolução visa trazer mais controle e agilidade aos processos, uma vez que, segundo dados do Governo Federal, o tempo médio para abertura de empresas em Alagoas no primeiro semestre deste ano foi de 10 horas e 46 minutos.
A partir da decisão tomada, os processos de abertura, alteração, baixa empresarial e os considerados eventos exclusivos terão o prazo de 30 dias para serem finalizados. Já os processos de sociedade anônima aberta e fechada contarão com um período mais extenso, de 60 dias, devido à sua complexidade. Além disso, em casos nos quais o andamento estiver suspenso devido a pareceres específicos, a contagem do prazo será interrompida.
O não cumprimento do prazo estabelecido implicará no cancelamento do processo, exigindo que o cliente reinicie todo o procedimento. No entanto, as taxas pagas serão válidas para reutilização. A medida visa evitar novos atrasos e garantir maior eficiência nos serviços prestados pela Juceal.
Com informações e fotos da Semarh/AL
