A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) está empenhada em reduzir a ocorrência de erros por parte dos clientes e em promover análises consistentes dos processos empresariais. Nesse sentido, a equipe técnica da Juceal está desenvolvendo um documento que padroniza as exigências feitas aos empresários. Para discutir e aprimorar esse documento, foi realizada mais uma reunião do grupo de estudos técnicos na sede da autarquia, em Maceió, nesta quarta-feira (25).

Elaborado pela assessoria técnica singular da Juceal, o documento aborda desde os erros mais comuns cometidos pelos clientes, como cláusulas obrigatórias e elementos do contrato social, até situações mais específicas, como equívocos nos balanços patrimoniais, nas consolidações e nos espólios.

Durante a reunião, foram debatidas questões relacionadas à anexação de documentos incorretos, ao nome empresarial formatado de forma diferente do objeto social e à falta de indicação das cláusulas suprimidas quando não há consolidação.

Uma vez finalizado, o documento será utilizado para o treinamento dos analistas técnicos atuais e futuros, e estará disponível no site da Juceal para consulta dos empresários e profissionais que lidam com o registro empresarial.

O grupo de estudos técnicos da Juceal é composto pelos servidores responsáveis pelos setores de análise singular, análise colegiada, cadastro, suporte ao Portal Facilita Alagoas e secretaria-geral. Além disso, o grupo definiu entendimentos sobre outros dois temas de análise processual.

Em casos de múltiplas exigências para correção de um processo, a Junta Comercial, de acordo com o artigo 53 da instrução normativa de nº 81 do Drei, indeferirá o processo após o prazo de 30 dias, sem a cobrança de novas taxas. No que diz respeito à integralização de capital social com imóveis, ficou acordado que não é necessário analisar se o imóvel é financiado ou não durante o registro empresarial.

Com informações e fotos da Semarh/AL