O vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e prefeito, Jorge Dantas, participou de um encontro na Confederação Nacional de Municípios (CNM) com gestores de todo o país. O foco foi a Mobilização Municipalista para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que inclui demandas fundamentais para os municípios, como mudanças no Imposto de Renda (IR) e a coincidência de mandatos.

Acompanhado pelo deputado Gilson Daniel (PODE-ES), responsável pela Emenda 5 à PEC 66/2023, Dantas destacou que essa proposta pode resultar em uma economia de R$ 9,8 bilhões por ano para 1.257 municípios e R$ 300 bilhões a longo prazo. O objetivo é estender aos municípios os mesmos critérios da Reforma da Previdência da União.

Dantas enfatizou que a aprovação da Emenda 5 é crucial para a previdência de cerca de mil municípios, garantindo as aposentadorias de servidores. Ele ressaltou a importância de mobilizar os deputados de Alagoas para que defendam os interesses municipais.

A CNM organizou uma mobilização com prefeitos e vereadores visando fortalecer a votação. Além disso, a Emenda 5 propõe o parcelamento das dívidas municipais com o Regime Geral e Próprio de Previdência Social, entre outras medidas.

Outro tema abordado foi o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que propõe a isenção do IR para rendas até R$ 5 mil e descontos para quem ganha até R$ 7 mil. Essa reforma pode resultar em uma perda de arrecadação de até R$ 10 bilhões anualmente. A CNM também trouxe à tona a PEC 12/2022, que visa acabar com a reeleição e a coincidência de mandatos.