A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que estão abertas as inscrições para o Curso de Formação em Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) de 2026. A Receita Federal publicou o Edital 01/2026 em 2 de janeiro. Essa capacitação é essencial para que os Municípios conveniados realizem a fiscalização, lançamento e cobrança do imposto.

O curso é destinado a servidores municipais em cargo de carreira específica que tenham sido designados pela prefeitura no convênio. A CNM destaca que o convênio deve estar vigente e a indicação do servidor aprovada pela Receita Federal.

Etapas de Inscrição:
1. Indicação pelo Gestor: O prefeito deve acessar o Portal ITR com seu Certificado Digital (e-CPF) e indicar o servidor para o treinamento.
2. Inscrição do Servidor: Após a indicação, o servidor deve se inscrever na Escola Virtual de Governo (EV.G).

A CNM lembra que as inscrições do servidor na EV.G estarão abertas a partir do 16º dia do mês seguinte à solicitação. Se a inscrição não for realizada até 31 de dezembro de 2026, o acesso será revogado e será necessário reiniciar o processo de solicitação.

O curso é online, sem tutoria, e tem duração de 30 dias a partir da inscrição. Os participantes devem gerenciar seu tempo para concluir as atividades a tempo. Servidores que já possuem o certificado do Curso de Formação ITR não precisam repetir o treinamento, mas a reciclagem é permitida. Para mais informações sobre como participar, clique aqui.

A CNM reforça a importância da habilitação do servidor, um passo crucial para que o Município mantenha a execução do convênio, afetando diretamente a arrecadação e a fiscalização tributária rural.

Fonte: Agência CNM de Notícias

Imagem: ENAP